O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) apresentou nesta terça-feira, 15, projeto de lei que concede meia passagem intermunicipal para estudantes, no âmbito do estado do Maranhão.
De acordo com o parlamentar, esse benefício já existe na Ilha de São Luís, devido à metropolização do transporte. Os jovens estudantes que moram em Paço do Lumiar e São José de Ribamar já pagam a meia passagem.
Entretanto isso não ocorre no resto do Estado. Como é o caso de pessoas que residem em Açailândia, Icatú, Coelho Neto, Matões, Parnarama, entre outros municípios, que se deslocam para outras localidades em busca de melhor qualificação.
Rubens Júnior argumentou que a questão é de competência do Legislativo Estadual. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, a lei já é uma realidade. “E agora com a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifete) no Maranhão, em várias regionais, os jovens precisarão mais ainda desse benefício”.
“É um projeto de lei importante e idealizado pelos próprios estudantes no Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (CONUBS)”, completou.
De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício os jovens estudantes devidamente matriculados e cadastrados, independente de estarem no período de férias ou não.
O parlamentar disse, por fim, que o poder Executivo, em contrapartida, poderia conceder algum benefício às empresas de transportes para não onerar, de forma desproporcional, sua receita. (Da Agência Assembleia)
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Estudantes de Parnarama se preparam para o PSIU 2010 da UFPI
Depois de um ano de intenso estudo chegou a hora de vários estudantes de Parnarama mostrarem o que conseguiram aprender. A partir do dia 13 de Dezembro começam a ser aplicadas as provas referentes ao vestibular da Universidade Federal do Piauí(UFPI), principal instituição de ensino superior do Piauí, aspirada por vários estudantes.
As provas se estenderão até o dia 16 de Dezembro.
"Ano passado muitos de Parnarama conseguiram aprovação e neste ano a promessa de mauito mais", afirma o professor João Paulo, diretor de um cursinho preparatório.
As provas se estenderão até o dia 16 de Dezembro.
"Ano passado muitos de Parnarama conseguiram aprovação e neste ano a promessa de mauito mais", afirma o professor João Paulo, diretor de um cursinho preparatório.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Parnarama desrespeita vereadores da oposição
De acordo com queixas feitas pela vereadora Socorro Alves, do PR, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Parnarama não está sendo leal com os principios da democracia. A mesma enfatiza que o Presidente, o Vice-Presidente e a Secretária da Casa estão utilizando meios para evitarem que os vereadores da oposição participem das Sessões, que ocorrem em dia de Segunda, apartir das 10:00hs.
Durante a Sessão do dia 23 de novembro falou da sua repúrdia com relação ao fato de na Sessão do dia 16 do corrente mês, em que a mesma foi marcada para ter ínicio as 09:00hs, não terem aparecido nenhum dos integrantes da Mesa, enquanto que os vereadores da oposição, que se encontravam na Câmara foram informados que não haveria sessão. A vereadora Socorro Alves esperou até as 10:30hs, quando decidiu se retirar.
Quando foi mais tarde, diz ela, que se encontrou com alguns colegas vereadores que a informaram que a secretaria Antonieta Silveira, com um determinado grupo de vereadores da situação se reuniram e fizerem a Sessão. A vereadora Socorro Alves cobrou explicações.
O Presidente e o Vice já havia informados que não poderiam comparecer à sessão enquanto que, de acordo com a vereadora Antonieta Silveira, a mesma não pode comparecer no horário marcado porque estava em reunião em outro lugar, não podendo cumprir sua funçao de vereadora no momento, deixando todos, inclusive os demais funcionário da Câmara sem saber o que dizer para quem estava presente.
O fato concreto é que de alguma forma, a vereadora Antonieta fugiu à sua função, deixando de comparecer no hário marcado, pois só há um dia da Semana para as reuniões e as mesmas não podem ser deixadas de lado por causa de outros fatos.
Durante a Sessão do dia 23 de novembro falou da sua repúrdia com relação ao fato de na Sessão do dia 16 do corrente mês, em que a mesma foi marcada para ter ínicio as 09:00hs, não terem aparecido nenhum dos integrantes da Mesa, enquanto que os vereadores da oposição, que se encontravam na Câmara foram informados que não haveria sessão. A vereadora Socorro Alves esperou até as 10:30hs, quando decidiu se retirar.
Quando foi mais tarde, diz ela, que se encontrou com alguns colegas vereadores que a informaram que a secretaria Antonieta Silveira, com um determinado grupo de vereadores da situação se reuniram e fizerem a Sessão. A vereadora Socorro Alves cobrou explicações.
O Presidente e o Vice já havia informados que não poderiam comparecer à sessão enquanto que, de acordo com a vereadora Antonieta Silveira, a mesma não pode comparecer no horário marcado porque estava em reunião em outro lugar, não podendo cumprir sua funçao de vereadora no momento, deixando todos, inclusive os demais funcionário da Câmara sem saber o que dizer para quem estava presente.
O fato concreto é que de alguma forma, a vereadora Antonieta fugiu à sua função, deixando de comparecer no hário marcado, pois só há um dia da Semana para as reuniões e as mesmas não podem ser deixadas de lado por causa de outros fatos.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Margens do rio Parnaíba estão desmatadas
O rio Parnaíba, no trecho que passa pelo município de Parnarama, está sendo violentamente maltratado. As margens, tanto do lado maranhense como do lado piauiense, estão completamente sem sua cobertura de mata orinal.De acordo com imagem do GoogleMap, pode-se notar o grande avanço das atividades humanas sobre esse trecho de Terra, que por lei deveria ser preservado.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Ministros do TSE mantém cargo do prefeito de Parnarama
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (1), por unanimidade, negar recurso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e a David de Carvalho, candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2008 no município de Parnarama (MA), contra o prefeito Raimundo Silva da Silveira (PMN).
Os dois recursos pediam a cassação do prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta prática de irregularidades na compra e efetuação de pagamento antecipado de leite, através de dispensa de processo licitatório, contrariando a Lei 8666/93 (Lei de Licitações).
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu que a irregularidade seria sanável, pois o objeto do convênio foi cumprido. Constatou, ainda, a urgência do objeto, uma vez que o leite iria atender desnutridos e gestantes do município e que houve compatibilidade dos preços pagos pelo produto com a pesquisa de mercado. Desta forma, o TRE decidiu pela absolvição do prefeito, considerando que não houve danos ao erário.
O relator no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que a decisão regional é correta, pois não houve demonstração de favorecimento, má fé, desonestidade ou qualquer vestígio de atentado à moralidade administrativa por parte do prefeito. Entendeu, ainda, que ficou demonstrada a compra pelo menor preço de mercado e restou comprovada ausência de lesão ao erário.
Os dois recursos pediam a cassação do prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta prática de irregularidades na compra e efetuação de pagamento antecipado de leite, através de dispensa de processo licitatório, contrariando a Lei 8666/93 (Lei de Licitações).
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu que a irregularidade seria sanável, pois o objeto do convênio foi cumprido. Constatou, ainda, a urgência do objeto, uma vez que o leite iria atender desnutridos e gestantes do município e que houve compatibilidade dos preços pagos pelo produto com a pesquisa de mercado. Desta forma, o TRE decidiu pela absolvição do prefeito, considerando que não houve danos ao erário.
O relator no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que a decisão regional é correta, pois não houve demonstração de favorecimento, má fé, desonestidade ou qualquer vestígio de atentado à moralidade administrativa por parte do prefeito. Entendeu, ainda, que ficou demonstrada a compra pelo menor preço de mercado e restou comprovada ausência de lesão ao erário.
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