terça-feira, 5 de julho de 2011

Falta de transporte escolar adequado motiva ação do MP

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública para garantir o transporte escolar de qualidade e que ofereça segurança aos estudantes da cidade de São Francisco do Maranhão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão tomou conhecimento de que os alunos eram transportados em um veículo D-10 adaptado com madeiras na carroceria sem qualquer preocupação com itens de segurança obrigatórios previstos na legislação de trânsito.

O promotor de Justiça titular, Alenilton Santos da Silva Júnior, ressaltou que a ação é importante porque prevê a garantia do bem-estar das crianças e adolescentes que se deslocam diariamente da zona rural para a sede do município. "Zelamos pela educação de qualidade e isso inclui, entre outras coisas, o transporte escolar”.

Deputado Luciano Leitoa quer informações sobre repasse do SUS

O deputado Luciano Leitoa (PSB) afirmou na quarta-feira (22) que irá apresentar um requerimento, na próxima semana, para que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, forneça à Assembleia Legislativa informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes na região de Timon.

O deputado explicou que havia um convênio com o governo do Piauí para o atendimento de pacientes encaminhados à rede hospitalar piauiense por estabelecimentos médicos do Maranhão. De acordo com Luciano Leitoa, toda aquela região, compreendida pelos municípios de Parnarama, Passagem Franca, Timon e Matões, se utiliza muito da Medicina do Estado do Piauí e hoje o Governo do Estado do Piauí diz que não tem recebido recursos porque teria havido a quebra do repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão.

“Por essa razão, eu farei novamente esse pedido, junto com um apelo para que o governo do Estado do Maranhão resolva o problema. É uma situação ruim, porque fica no município de Timon a gestora colocando a culpa no Governo do Estado porque não refez o convênio e fico eu, enquanto timonense, sendo cobrado diariamente pela população a falta do retorno do convênio que havia existido, até um determinado momento com o Estado do Piauí. Ou seja, o Maranhão recebe o dinheiro, mas quem atende é o Estado do Piauí”, afirmou Luciano Leitoa.

Afirmando que a solução definitiva do problema só virá com o advento do cartão único de saúde, que ainda está em discussão, Luciano Leitoa reiterou seu apelo ao Governo do Estado “para que reveja a situação, porque quem sofre com toda essa falta de atendimento é a população do Estado do Maranhão”.