O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) apresentou nesta terça-feira, 15, projeto de lei que concede meia passagem intermunicipal para estudantes, no âmbito do estado do Maranhão.
De acordo com o parlamentar, esse benefício já existe na Ilha de São Luís, devido à metropolização do transporte. Os jovens estudantes que moram em Paço do Lumiar e São José de Ribamar já pagam a meia passagem.
Entretanto isso não ocorre no resto do Estado. Como é o caso de pessoas que residem em Açailândia, Icatú, Coelho Neto, Matões, Parnarama, entre outros municípios, que se deslocam para outras localidades em busca de melhor qualificação.
Rubens Júnior argumentou que a questão é de competência do Legislativo Estadual. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, a lei já é uma realidade. “E agora com a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifete) no Maranhão, em várias regionais, os jovens precisarão mais ainda desse benefício”.
“É um projeto de lei importante e idealizado pelos próprios estudantes no Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (CONUBS)”, completou.
De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício os jovens estudantes devidamente matriculados e cadastrados, independente de estarem no período de férias ou não.
O parlamentar disse, por fim, que o poder Executivo, em contrapartida, poderia conceder algum benefício às empresas de transportes para não onerar, de forma desproporcional, sua receita. (Da Agência Assembleia)
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