segunda-feira, 5 de abril de 2010

Prefeitura de Parnarama quer criar Regime de Previdência próprio

A Prefeitura Municipal de Parnarama-MA, quer criar, ou recriar um Regime Próprio de Previdência Social, onde em vez dos servidores terem descontos na folha de pagamento direto aos cofres da Previdencia Social passariam a serem depositados em uma conta da própria Prefeitura.
De acordo com o SINPROSEMP (Sindicado dos Professores e Servidores de Parnarama, o Projeto de criação do regime, foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores as escondidas, e sem qualquer divulgação ou discussão e que o mesmo só atente a interesses da administração e não dos servidores.
O poder Legislativo de Parnarama emitiu convite ao SINPROSEMP para uma audiência pública que foi realizada no dia 31 de Março no prédio da Câmara de vereadores.
Vale lembrar que Parnarama já teve um regime igual, o FAPEm e faliu.
O projeto ainda prever aumento da taxa de desconto de 7,5% para 11,0%, onde não haverá ainda cobertura para pessoas contratadas pela Prefeitura, ferindo os princípios das leis trabalhistas, sendo de difícil fiscalização e desnecessário para o caso de Parnarama, visto o fato da mesma ter menos de 5 mil servidores.

Um comentário:

  1. Passei pelo seu blog. Dê uma passada pelo meu e leia matéria sobre IPM/PREVIFOR, regime próprio dos servidores municipais de Fortaleza, Ceará. Com um déficit de mais de 4 bilhões. Como os demais fundos municipais de previdência do Ceará, QUEBRADO! Conhece algum com superavitário, viável, transparente e bem administrado??? Diga-me qual, por favor! Leia e comente em: www.valdecyalves.blogspot.com

    ResponderExcluir